Direitos assegurados por lei à Gestante

admin August 31, 2008 6

Atendimento preferencial e a licença-maternidade são apenas alguns dos direitos das gestantes.

DIREITOS ASSEGURADOS A GESTANTEDireitos básicos da grávida : atendimento preferencial, assentos especiais e licença do trabalho são direitos que a gestante tem, além disso, veja abaixo:

1 – A grávida deve ter direito no mínimo de seis consultas de pré-natal, realizar exames básicos, como de sangue, urina, preventivo contra o câncer de colo do útero e anti-HIV, e ser orientada sobre gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o bebê. Também deve receber o “cartão da gestante”, onde são anotadas, pelo médico, as informações sobre sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

2 – Ser acompanhada por uma pessoa de confiança nas consultas de pré-natal e no parto. Mas o médico dependendo do quadro clínico da gestante na hora do nascimento tem direito de recusar esse acompanhante.

3 – Ser informada e consultada sobre os procedimentos médicos no parto, desde a raspagem dos pêlos pubianos até a decisão pela cesárea.

4 – Para grávidas com algum tipo de deficiência, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer o planejamento familiar e fazer acompanhamento de perto nessa gravidez, parto e o pós-parto.

direitos da gestante

Direitos da gestante no trabalho segundo à lei

DIREITO DA GESTANTE NO TRABALHO

1 – A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego, roubo ou homicídio.

2 – Confirmada a gravidez, é recomendável apresentar ao empregador o comprovante do exame e exigir recibo de entrega. Para as consultas de pré-natal ou exames, solicitar declaração de comparecimento para ter a falta justificada.

3 – Se o trabalho envolve risco para a saúde da mãe ou do bebê, a gestante deve apresentar atestado médico comprovando que precisa mudar de função.

4 – A licença-maternidade é de 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, com salário integral, até o valor limite fixado de acordo com a Resolução 236 do Supremo Tribunal Federal. . Para quem não tem renda fixa, o valor pago corresponde à média dos seis meses anteriores ao parto. Se a gestante tem dois ou três empregos, receberá dois ou três salários, correspondentes à renda anterior. Para a grávida que estuda, o tempo de licença para se ausentar da escola é de 120 dias. As atividades escolares podem ser realizadas em casa e os exames finais, remarcados.

MAE ADOTIVA DIREITOS

Mães adotivas tem seus direitos segundo à lei

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 – A mãe adotiva ou a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada: com até 1 ano, ganha 120 dias; entre 1 e 4 anos, 60 dias; e entre 4 e 8 anos, 30 dias. A regra salarial é a mesma para todas as grávidas.

6 – O pai tem direito a cinco dias corridos de licença, contados a partir do nascimento do filho.

7 – Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso.

8 – Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 6 meses. O período pode ser ampliado se a saúde da criança exigir.

9 – Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche.

Fonte: Revista Crescer

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6 Comments »

  1. NATALIA February 28, 2009 at 1:16 pm -

    OLA BOM DIA !

    EU TRABALHO ESTOU GRAVIDA DE 1 MES CASO EU GRAVIDES NA ESPERIENCIA EU TENHU ALGUM DIREITO E ENGRAVIDEI NA EMPRESA
    A EMPRESA PODE MANDAR EU IMBORA O QUE EU FAÇO TENHO DOIS MESSES Q EU ESTOU AQUI OBRIGADA !

    ESPERO RESPOSTA

  2. Joyce October 19, 2009 at 9:30 am -

    Bom dia !!!!

    Gostaria q me esclarecessem a seguinte duvida .
    Existe algum tipo de apoio para as gravidas ao encerramento de contrato de trabalho e após 4 meses eu tenha engravidado …
    existe ainda um tipo de seguro desemprego q eu possa dar entrada msm q anteriormente eu já tenha recebido isso qdo fui mandada embora ?!?!

    aguardo resposta

  3. mari April 8, 2010 at 5:22 pm -

    Oi, gostaria de saber se posso ser exonerada do meu emprego devido a faltas, mas não são faltas sucessivas, são faltas devido ao grande esforço exercido no meu setor de serviço. Tais faltas não são justificadas com atestado.
    Estou grávida de 17 semanas.
    Grato.

  4. Luciana April 20, 2010 at 4:03 pm -

    Boa Tarde!
    Gostaria de saber se o empregador pode se negar a mudar o horário da gestante quando essa trabalha de madrugada e já fez a solicitação por escrito através da obstetra que a acompanha no pré-natal? Lembrando que essa solicitação de troca de horário já está sendo feita pela segunda vez pela médica.
    Grata!!

  5. Simone May 5, 2010 at 8:58 am -

    Fui mandada embora do trabalho fazem 1 mes,mas agora descobri que estou gravida de mais de 7 semanas, quias saos os meus direitos em relação a empresa.

  6. newton May 11, 2010 at 11:55 am -

    minha irmã ficou gravida e depois de comunicar sua empregadora sua vida virou um inferno ela chigou a menina mandou ela tirar a gravidez acusou ela de roubo 7 meses ela quase teve sua gravidez interrompida devido passar mal incluse teve que tomar remédio para amadurecer o pulmão da neném logo apos isso e Drª deu atestado a ela hoje a neném tem um mês nasceu de 9 meses hoje tem um mês a empregadora dissa a ela pra voltar a trabalhar no dia 26 de maio pois senão será mandada emnbora o que fazemos?

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