Direitos assegurados por lei à Gestante

admin August 31, 2008 24

Atendimento preferencial e a licença-maternidade são apenas alguns dos direitos das gestantes.

DIREITOS ASSEGURADOS A GESTANTEDireitos básicos da grávida : atendimento preferencial, assentos especiais e licença do trabalho são direitos que a gestante tem, além disso, veja abaixo:

1 – A grávida deve ter direito no mínimo de seis consultas de pré-natal, realizar exames básicos, como de sangue, urina, preventivo contra o câncer de colo do útero e anti-HIV, e ser orientada sobre gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o bebê. Também deve receber o “cartão da gestante”, onde são anotadas, pelo médico, as informações sobre sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

2 – Ser acompanhada por uma pessoa de confiança nas consultas de pré-natal e no parto. Mas o médico dependendo do quadro clínico da gestante na hora do nascimento tem direito de recusar esse acompanhante.

3 – Ser informada e consultada sobre os procedimentos médicos no parto, desde a raspagem dos pêlos pubianos até a decisão pela cesárea.

4 – Para grávidas com algum tipo de deficiência, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer o planejamento familiar e fazer acompanhamento de perto nessa gravidez, parto e o pós-parto.

direitos da gestante

Direitos da gestante no trabalho segundo à lei

DIREITO DA GESTANTE NO TRABALHO

1 – A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego, roubo ou homicídio.

2 – Confirmada a gravidez, é recomendável apresentar ao empregador o comprovante do exame e exigir recibo de entrega. Para as consultas de pré-natal ou exames, solicitar declaração de comparecimento para ter a falta justificada.

3 – Se o trabalho envolve risco para a saúde da mãe ou do bebê, a gestante deve apresentar atestado médico comprovando que precisa mudar de função.

4 – A licença-maternidade é de 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, com salário integral, até o valor limite fixado de acordo com a Resolução 236 do Supremo Tribunal Federal. . Para quem não tem renda fixa, o valor pago corresponde à média dos seis meses anteriores ao parto. Se a gestante tem dois ou três empregos, receberá dois ou três salários, correspondentes à renda anterior. Para a grávida que estuda, o tempo de licença para se ausentar da escola é de 120 dias. As atividades escolares podem ser realizadas em casa e os exames finais, remarcados.

MAE ADOTIVA DIREITOS

Mães adotivas tem seus direitos segundo à lei

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 – A mãe adotiva ou a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada: com até 1 ano, ganha 120 dias; entre 1 e 4 anos, 60 dias; e entre 4 e 8 anos, 30 dias. A regra salarial é a mesma para todas as grávidas.

6 – O pai tem direito a cinco dias corridos de licença, contados a partir do nascimento do filho.

7 – Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso.

8 – Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 6 meses. O período pode ser ampliado se a saúde da criança exigir.

9 – Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche.

Fonte: Revista Crescer

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24 Comments »

  1. NATALIA February 28, 2009 at 1:16 pm -

    OLA BOM DIA !

    EU TRABALHO ESTOU GRAVIDA DE 1 MES CASO EU GRAVIDES NA ESPERIENCIA EU TENHU ALGUM DIREITO E ENGRAVIDEI NA EMPRESA
    A EMPRESA PODE MANDAR EU IMBORA O QUE EU FAÇO TENHO DOIS MESSES Q EU ESTOU AQUI OBRIGADA !

    ESPERO RESPOSTA

  2. Joyce October 19, 2009 at 9:30 am -

    Bom dia !!!!

    Gostaria q me esclarecessem a seguinte duvida .
    Existe algum tipo de apoio para as gravidas ao encerramento de contrato de trabalho e após 4 meses eu tenha engravidado …
    existe ainda um tipo de seguro desemprego q eu possa dar entrada msm q anteriormente eu já tenha recebido isso qdo fui mandada embora ?!?!

    aguardo resposta

  3. carla December 6, 2009 at 4:57 pm -

    OLA ESTOU GRAVIDA DE UM MES E A EMPRESA QUE TRABALHO DISSE QUE SO VAI ACEITAR ATESTADOS POR 2 HORAS GOSTARIA DE SABER SE ISSO E VERDADE POR QUE O MES QUE PRESCISAR FAZER EXAMES VAI DEMORAR MAIS QUE 2 HORAS OBRIGADO AGUARDO RESPOSTA

  4. mari April 8, 2010 at 5:22 pm -

    Oi, gostaria de saber se posso ser exonerada do meu emprego devido a faltas, mas não são faltas sucessivas, são faltas devido ao grande esforço exercido no meu setor de serviço. Tais faltas não são justificadas com atestado.
    Estou grávida de 17 semanas.
    Grato.

  5. Luciana April 20, 2010 at 4:03 pm -

    Boa Tarde!
    Gostaria de saber se o empregador pode se negar a mudar o horário da gestante quando essa trabalha de madrugada e já fez a solicitação por escrito através da obstetra que a acompanha no pré-natal? Lembrando que essa solicitação de troca de horário já está sendo feita pela segunda vez pela médica.
    Grata!!

  6. Acompanhante de luxo April 21, 2010 at 6:38 pm -

    Very good read. Nice to discover websites like this. And I am very happy that yahoo invented the translation tool (and that I discovered it). This way I don’t have to worry about the language. I’ll come back more times. See you soon :)

  7. Andréia May 1, 2010 at 5:41 pm -

    Olá!!!

    Preciso esclarecer algumas dúvidas.Trabalho em uma empresa
    há 4 anos e estou grávida,gostaria de saber se tenho algum direito caso peça demissão,caso tenha quais são eles??

  8. Simone May 5, 2010 at 8:58 am -

    Fui mandada embora do trabalho fazem 1 mes,mas agora descobri que estou gravida de mais de 7 semanas, quias saos os meus direitos em relação a empresa.

  9. newton May 11, 2010 at 11:55 am -

    minha irmã ficou gravida e depois de comunicar sua empregadora sua vida virou um inferno ela chigou a menina mandou ela tirar a gravidez acusou ela de roubo 7 meses ela quase teve sua gravidez interrompida devido passar mal incluse teve que tomar remédio para amadurecer o pulmão da neném logo apos isso e Drª deu atestado a ela hoje a neném tem um mês nasceu de 9 meses hoje tem um mês a empregadora dissa a ela pra voltar a trabalhar no dia 26 de maio pois senão será mandada emnbora o que fazemos?

  10. Rose May 25, 2010 at 3:44 pm -

    Ola

    Estou gravida de 2 meses, e a empresa que trabalho vai fechar, quais são meus direitos, estou a 10 meses na empresa,sem registro?

  11. raquel silva May 26, 2010 at 9:33 pm -

    ola engravidei com um dia apos assinar minha admissão, gostaria de saber se tenho o direito de retorna ao emprego ou sem tenho aulgum outro direito?

  12. Ana May 30, 2011 at 9:03 pm -

    Olá….

    Gostaria de saber se tenho direito a tirar atestado no final da grávidez??? Sinto muitas dores nas costas pelo fato de ficar sentada por muito tempo.
    Me falaram que a empresa não ´eobrigada a aceitar atestado no final, e que a mesma pode descontar esses dias da minha licença maternidade, isso é verdade?

  13. IVANETE June 2, 2011 at 9:18 pm -

    OLÁ, TRABALHO COM CONTRATO EM UMA ESCOLA MUNICIPAL COMO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTOU GRAVIDA DE 19 SEMANAS, MEU CONTRATO É DE DEZ MESES E VAI ATÉ JANEIRO DE 2012. QUERIA SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS, SE PODEM ME COLOCAREM NA RUA SEM JUSTA CAUSA, E SE TENHO DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES, MESMO QUE MEU CONTRATO VENÇA ANTES. OBRIGADA.

  14. daniela mendonça August 7, 2011 at 2:45 pm -

    ola boa tarde
    estou gravida de 4 meses,tenho indo muito ao medico mais minha empres tem me dado falta sem injustificativae certo,mais eu tenho apresentado o comprovante de hora

    obrigada

  15. Danieli October 3, 2011 at 2:41 pm -

    Estou no meu serviço ja faz 4 meses e descobri q estou gravida de 2 meses, e fui mandada embora! isso pode? eu tenho meus direitos?
    Obrigada

  16. edna alves March 22, 2012 at 4:37 pm -

    minha filha engravido quando pesava 47 k tem uma carta do médico dizendo q tem comer de três em três horas e o chefe dela q começou pegar no pé não aceita grita com ela no meio da loja já está até pensando em pedir a conta o q a gente faz obrigada

  17. priscila March 24, 2012 at 10:30 am -

    Bom dia!?
    eu estou grávida e já me informei sobre os direitos da gestante.
    A minha dúvida é a seguinte: eu tenho o direito de me ausentar do trabalho após o nascimento do bebê, durante 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, porém não sei se esses 120 dias são os dias em que eu trabalho(de segunda à sexta) ou se conta com sábados e domingos em que não trabalho.
    Se puder me ajudar ficarei muito grata e feliz pela atenção!
    Tenha um bom dia!

  18. wanderson silva April 19, 2012 at 7:58 am -

    minha mulher esta no quarto mes de gestaçao.ele é guarda municipal do municipio do rio de janeiro e trabalha muito longe da nossa residencia . tem alguma lei que da direito a uma transferencia para perto de casa uma vez que existe unidade procima da nossa residencia.?

  19. camila de oliveira April 19, 2012 at 8:57 pm -

    oi td bem?gostaria de esclarecer um assunto muito importante que estou vivenciando,estou gravida de 21 semanas,mas neste tempo tenho ido consultar ,fazendo pre-natal,e consultas espontaneas no pronto socorro, quando me sinto mal,como( contrações,pressao baixa,vomitos,infeccoes) e minha empresa,alegou que não estou fazendo meu trabalho certo,porque toda hora tenho alguma coisas de errado acontecendo no dia-a-dia com minha gestação,e mandou eu solicitar ao meu gineco,que me de afastamento pelo inss… pelo fato de ir de onibus deslocar de uma cidade para outra,subir escadas,fazer esforço e pelos atestados que estou pegando todo mes.o que eu faço?não quero pegar esse afastamento.

  20. vera January 2, 2013 at 5:57 pm -

    olá! estou gravida e estou tendo alguns problemas na minha gravides , a empresa que trabalho tem sido muito prestativa mas como tenho passado muito mau querem que eu me afasto pelo inss… e eu nao queria ,mas tambem fico preocupada pos ja tive sangramento e tenho dores contantes . E gostaria de saber se me afastaren agora se eu perco depois que eu ganhar ,se esses dias saõ abatidos nos dias que tenho direito depois do parto ??? Estou gravida de 5 meses ….

  21. Dalila Moraes October 14, 2013 at 5:33 am -

    Por favor, sou professora e estou grávida de aproximadamente 06 semanas e fui informada que a escola que trabalho irá fechar no final do ano, após o encerramento do calendário escolar. Por favor, gostaria de receber informações sobre os meus direitos.

  22. Deizi October 24, 2013 at 8:41 am -

    Ola, estou grávida de 15 semanas, comecei a trabalhar a menos de um mês.
    Quando comecei a trabalhar eu já sabia que estava grávida, mas não falei nada, afinal ninguém me perguntou algo sobre isso. Eu posso ser demitida?

  23. cinthia santos November 4, 2013 at 8:25 am -

    Olá! Engravidei no período de experiencia e tive aborto espontâneo,fui mandada embora no mesmo período,tenho algum direito.

  24. cleide February 14, 2014 at 6:06 pm -

    Sou mãe da Iasmim ela tem 15 anos e está para dar a luz, sou funcionaria publica, tenho direito em me ausentar do trabalho no dia do parto?
    Falei com a secretaria e ela disse você é concursada em um período e no outro vc e contratada, contratado não tem direito.

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